Bacharel em Direito

Nivaldo Neto

Recife (PE)

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Qual prazo para apresentar atestado médico no trabalho?

Thiago Noronha Vieira · há 10 anos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4370/08, que estabelece prazos para a entrega de atestado médico ou odontológico que dispense o empregado do trabalho.

De acordo o texto aprovado, quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias, o documento poderá ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno. No caso de afastamentos por períodos mais longos, o atestado terá que ser entregue até cinco dias após o início do período de ausência ao trabalho. O texto determina também que os prazos só serão respeitados se não houver disposição sobre o assunto em convenção coletiva.

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Comentário · há 4 anos

Atestado Médico sem CID pode ser recusado?

Informativo Trabalhista · há 11 anos

A empresa exigir o CID tem um único objetivo, afastar o emprego para o INSS, nada além disso, ocorre da pessoa estar doente e levar alguns dias para se recuperar, com isso a não colocação do CID favorece o trabalhador no sentido de que ele se recupere sem ter que ser afastado para o INSS, Assim como foi afirmado em alguns julgados os médicos podem colocar que o paciente está simulando estar doente, o que acoberta o médico e a empresa, já com relação a CF/88 é um direito a privacidade previsto na carta Magna, e que deve ser respeitado sempre.

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Comentário · há 4 anos

Atestado Médico sem CID pode ser recusado?

Informativo Trabalhista · há 11 anos

A sua opinião fere um direito constituído na CF/88, trata-se de um direito fundamental à intimidade e privacidade, com previsão no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

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